Senado deve priorizar novas regras eleitorais na volta aos trabalhos; reforma e isenção de IR também estão no radar

Próximo presidente da Comissão de Constituição e Justiça, a mais importante da Casa, diz que novo Código Eleitoral deve ser discutido esse ano. O futuro p...

Próximo presidente da Comissão de Constituição e Justiça, a mais importante da Casa, diz que novo Código Eleitoral deve ser discutido esse ano. O futuro presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, senador Otto Alencar (PSD-BA), afirmou nesta terça-feira (4), que uma das prioridades para a comissão será votar o Novo Código Eleitoral em 2025. O senador Otto Alencar (PSD-BA) deve presidir a CCJ do Senado a partir deste ano. Geraldo Magela/Agência Senado A indicação de Alencar ainda não foi formalizada e nem a nova composição da comissão foi formada – o rito deve ficar para a próxima semana –, mas, nos corredores, o nome dele é tido como certo para o cargo. A proposta de reforma eleitoral, apresentada em 2021, é relatada pelo senador Marcelo Castro (MDB-PI), que já apresentou seu texto que consolida novas regras para candidatos e partidos nas eleições. No parecer, Castro permite a divulgação de pesquisas eleitorais na data da eleição. Pela proposta, manifestações proferidas dentro de igrejas não serão classificadas como propaganda política. Entretanto, o relator manteve trechos aprovados pelos deputados que, segundo especialistas em transparência partidária, devem restringir a atuação da Justiça Eleitoral na fiscalização e no acompanhamento das contas. A proposta inclui ainda a reserva de 20% das cadeiras no Congresso Nacional para as mulheres. Essa reserva de vaga não alteraria a necessidade de que 30% dos valores voltados para a eleição nos partidos precisam sejam direcionados para campanhas femininas. Além do que está previsto no relatório, o senador Otto Alencar também quer que esteja presente no novo código a unificação das eleições municipais com as presidenciais, para que tudo aconteça uma única vez a cada quatro anos. “Ou o Congresso acaba com a eleição de dois em dois anos ou então a eleição de dois em dois anos acaba com o Congresso”, afirmou o senador em alusão a logística política em função das eleições. Alencar é crítico ao formato das eleições a cada dois anos, porque elas acabam exigindo dedicação regional dos congressistas por mais tempo, desviando a preocupação com assuntos nacionais. A ideia, segundo o senador, seria estender por mais dois anos o mandato dos prefeitos para equiparar as datas das eleições, que seriam em 2030. Presidentes da Câmara e do Senado abrem ano legislativo defendendo independência entre Poderes Pauta econômica Outros temas que devem ser discutidos pelos senadores na CCJ logo no início de 2025 são a reforma tributária e a isenção do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil por mês. A parte final da regulamentação da reforma tributária, sobre o Comitê Gestor, já foi aprovada pela Câmara dos Deputados. No entanto, falta ainda o aval do Senado. Já a isenção do IR até R$ 5 mil e a taxação mínima para os mais ricos, que ganham até R$ 50 mil por mês, ainda precisará ser enviada pelo governo para o Congresso. O texto deve chegar ao Legislativo em março, segundo a expectativa do governo.